As empresas têm até o dia 28 de Fevereiro de 2020 para entregar o informe de rendimentos a seus colaboradores.
No informe de rendimentos da empresa são descritos todas as informações de valores pagos pela empresa durante o ano como rendimentos tributáveis, contribuições ao INSS e rendimentos tributáveis exclusivamente na fonte, como por exemplo, o 13º salário. Esses dados são fundamentais para que a Receita possa fiscalizar o teor das declarações de cada cidadão.
A previsão é que a partir de 2021 com o eSocial essas informações sejam automatizadas e essa é uma das simplificações que esperamos com o eSocial.
Enquanto isso as empresas tem mais uma atividade para cumprir.
Fique atento com os prazos, pois as empresas que não entregarem o Informe de Rendimento serão multadas.
Segundo a Instrução Normativa nº 1.215, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2011, que diz, em seu artigo 1º, que o comprovante de renda é obrigatório a toda pessoa física e empresa que houver pago a pessoa física rendimentos com retenção do imposto sobre a renda (durante o ano-calendário), ainda que em um único mês.
Informações equivocadas ou falsas sobre rendimentos pagos, deduções ou imposto sobre a renda retida na fonte terá multa de 300% sobre o valor que for indevidamente utilizável, como redução do imposto a pagar ou aumento do aumento do imposto a restituir ou a compensar. Também ficará sujeita a outras sanções tributárias e criminais. Consta na Instrução Normativa que “na mesma penalidade incorre aquele que se beneficiar da informação, sabendo ou devendo saber ser falsa”.
A sua empresa pode elaborar suas declarações sozinhas, mas, no entanto, pode se arriscar sem necessidade. Você pode contar com a Inter System empresa especializada com a melhor solução na elaboração dos Informes de Rendimentos para os colaboradores da sua empresa.
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