ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS DA CAIXA SOBRE A MP 927/20
1º – Informamos que, no dia 24/07/2020, foi disponibilizada nova versão do serviço Parcelamento MP 927/2020 realizando o abatimento de diversos pagamentos realizados pelo empregador, pela GRF/GRFGTS, além de melhoria no desempenho da solução.
2º – Em caso de dúvida quanto aos valores regularizados por pagamentos anteriores, o empregador deve consultas a aba “Informações” onde o campo “Saldo do Parcelamento” sofre alteração quando ocorre pagamento, observadas as condições para processamento.
3º – Ao clicar em Download Extrato de Pagamento, aparece arquivo onde estão descritos todos os valores pagos pelo empregador, por funcionário, que serviram para a CAIXA compor o valor apresentado na aba “Informação” e “Saldo do Parcelamento”.
4º – Restando valores pagos e não listados no “Extrato de Pagamento” o empregador pode optar pelo pagamento da 2ª parcela com o valor apurado pelo sistema e aguardar a finalização do processamento dos valores quitados pelo empregador. As diferenças à crédito ou à débitos serão alocadas nas parcelas que vencerão a partir de SET/2020, conforme o caso.
5º – O empregador pode ainda optar, caso identifique trabalhador que teve o FGTS quitado e não processado no Parcelamento ou trabalhador incluído indevidamente no Parcelamento, por processar a regularização dos valores. Para promover a regularização basta acessar a aba “Regularizar Parcelamento” e baixar o débito ligado ao trabalhador relacionado no parcelamento, conforme descrito na Cartilha Operacional MP 927/2020, disponível na área de download – FGTS – CARTILHAS E MANUAIS OPERACIONAIS, item 1.4.5 (Regularizar Parcelamento).
6º – Valores declarados e que não constam do Parcelamento, a exemplo de diferença referentes à 13º (décimo-terceiro) salário ou mesmo declarações realizadas até o dia 20/06 com o uso da modalidade 1, informamos que estes valores serão apurados e apropriados de modo a compor as parcelas de 04 a 06 do parcelamento, sem prejuízos para o empregador e para o trabalhador.
7º – Com relação aos pagamentos realizados por GRDE esclarecemos que os mesmos serão apropriados para abatimento da primeira parcela até a data de vencimento da terceira parcela, em 04/09. Desta forma, recomendamos proceder com a geração e pagamento da segunda parcela via serviço Parcelamento MP 927/2020 pelo endereço eletrônico www.conectividadesocial.caixa.gov.br.
8º – Dúvidas adicionais sobre a matéria podem ser solucionadas pelo próprio empregador consultando a Cartilha Operacional MP 927/2020 disponível na área de download – FGTS – CARTILHAS E MANUAIS OPERACIONAIS, no endereço http://www.fgts.caixa.gov.br ou por meio do telefone 0800 726 0207 (*consulta eletrônica disponível 24 horas).
Fonte: Caixa Econômica Federal
